Sobre impostos, despesas, e outros números interessantes

Para perceber melhor o impacto das recentes alterações à carga fiscal decidi olhar para as alterações nos escalões do IRS com mais atenção.

Escalões actualmente em vigor

Rendimento Colectável	taxa normal		taxa média
Até 4 898	11,50%		11,50%
De mais de 4 898 até 7 410	14%		12,35%
De mais de 7 410 até 18 375	24,50%		19,60%
De mais de 18 375 até 42 259	35,50%		28,59%
De mais de 42 259 até 61 244	38%		31,50%
De mais de 61 244 até 66 045	41,50%		32,23%
De mais de 66 045 até 153 300	43,50%		38,65%
Superior a 153 300	46,50%		-
Escalões de IRS para 2013
Rendimento colectável		Taxa normal		Taxa média
Até 7000		14,50%		14,50%
de mais de 7000 até 20000		28,50%		23,60%
de mais de 20000 até 40000		37%		30,30%
de mais de 40000 até 80000		45%		37,65%
Superior a 80000		48%		-

Ao calcular as diferenças para cada escalão resultam os seguintes valores para os aumentos  sem a sobretaxa de 4%

Rendimento Colectável	Aumento taxa normal	Aumento taxa média
Até 4 898	3,00%	3,00%
De mais de 4 898 até 7 000	0,50%	2,15%
De mais de 7000 até 7410	14,50%	11,25%
De mais de 7410 até 18375	4,00%	4,00%
De mais de 18375 até 20000	-7,00%	-4,99%
de mais de 20000 até 40000	1,50%	1,71%
de mais de 40000 até 42259	9,50%	9,06%
De mais de 42259 até 61244	7,00%	6,15%
De mais de 61244 até 66045	3,50%	5,42%
de mais de 66045 até 80000	1,50%	-1,00%
de mais de 80000 até 153300	4,50%	-
Superior a 153300	1,50%	-

Depois de ver o que este governo entende por “aumentar a carga fiscal a quem tem mais possibilidades de pagar” cheguei à conclusão que são as pessoas que ganham entre 7 e 60 mil euros por ano que neste país são os privilegiados. Decidi por isso, pela primeira vez na minha vida, olhar com atenção para o orçamento de estado para o próximo ano e descobri alguns dados interessantes que passo a indicar.

O aumento da receita do IRS será de 30% e os impostos indirectos aumentam todos menos o IUC e o imposto sobre veículos (ISV). No caso do ISV a receita desce porque a classe média (os tais entre os 7 e os 60 mil euros ano (que já serão também média-alta), surpreendentemente, não tem dinheiro para comprar automóveis novos. A receita do IABA deve ser maior porque com estas medidas acredito perfeitamente que o consumo de álcool e bebidas alcoólicas aumente!

E em relação aos referidos cortes na despesa que houve este ano e vão continuar em 2013 os resultados também são bastante claros.

Se tivermos em conta apenas a redução dos custos da administração pública obtida com base numa medida, considerada inconstitucional, que foi eliminar dois meses de salário aos funcionários, e que com a reposição de (apenas) um desses subsídios em 2013 os valores voltam a ser semelhantes aos de 2011, ficamos a pensar onde é que houve cortes na despesa… mas vamos continuar a procurar na tabela.  Entre 2011 e 2012 a despesa total aumentou 38.251,8 (milhões de euros) apesar de cortes em questões fundamentais como mais de mil milhões de euros na educação. 

Mas, pensando bem, se o futuro dos jovens é emigrar porque é que vamos investir milhões em educação? Um bom exemplo é tal como o nosso ministro das finanças referiu o elevado investimento do estado na sua educação. O que me faz pensar que se os governantes da altura não pedissem empréstimos com juros que não deveriam ter que pagar, poderiam ter evitado estas medidas que foram agora tomadas.

Como os cortes na educação tiveram resultados (levando ainda mais professores ao desemprego) o grande corte a fazer em 2013 é nas despesas com a saúde. Sim, porque aparentemente será fácil retirar cerca de 2 mil milhões de euros (20%) às despesas com a saúde em apenas um ano. E se fecharmos mais os hospitais e centros de saúde o que é o pior que pode acontecer, talvez as pessoas que estão a necessitar de cuidados médicos ou de medicamentos que não estão disponíveis morrerem? Se forem pessoas que estão de baixa médica ou idosos até se poupa uns trocos nas despesas com “Segurança e acções sociais”, é que não se percebe bem porquê estas despesas estão a aumentar só porque o aumento do desemprego para cerca de 16% da população activa tem sido regular e segundo o próprio governo vai continuar (ao menos isso eles conseguem prever).