Para
perceber melhor o impacto das recentes alterações à carga fiscal decidi olhar para as alterações nos escalões do IRS com
mais atenção.
Escalões actualmente em vigor
Escalões actualmente em vigor
Rendimento Colectável
|
taxa normal
|
taxa média
|
|||
Até 4 898
|
11,50%
|
11,50%
|
|||
De mais de 4 898 até 7 410
|
14%
|
12,35%
|
|||
De mais de 7 410 até 18 375
|
24,50%
|
19,60%
|
|||
De mais de 18 375 até 42 259
|
35,50%
|
28,59%
|
|||
De mais de 42 259 até 61 244
|
38%
|
31,50%
|
|||
De mais de 61 244 até 66 045
|
41,50%
|
32,23%
|
|||
De mais de 66 045 até 153 300
|
43,50%
|
38,65%
|
|||
Superior a 153 300
|
46,50%
|
-
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Escalões de IRS para 2013 |
|||||
Rendimento colectável
|
Taxa normal
|
Taxa média
|
|||
Até 7000
|
14,50%
|
14,50%
|
|||
de mais de 7000 até 20000
|
28,50%
|
23,60%
|
|||
de mais de 20000 até 40000
|
37%
|
30,30%
|
|||
de mais de 40000 até 80000
|
45%
|
37,65%
|
|||
Superior a 80000
|
48%
|
-
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Ao calcular as diferenças para cada escalão resultam os
seguintes valores para os aumentos sem a sobretaxa de 4%
Rendimento Colectável
|
Aumento taxa normal
|
Aumento taxa média
|
Até 4 898
|
3,00%
|
3,00%
|
De mais de 4 898 até 7 000
|
0,50%
|
2,15%
|
De mais de 7000 até 7410
|
14,50%
|
11,25%
|
De mais de 7410 até 18375
|
4,00%
|
4,00%
|
De mais de 18375 até 20000
|
-7,00%
|
-4,99%
|
de mais de 20000 até 40000
|
1,50%
|
1,71%
|
de mais de 40000 até 42259
|
9,50%
|
9,06%
|
De mais de 42259 até 61244
|
7,00%
|
6,15%
|
De mais de 61244 até 66045
|
3,50%
|
5,42%
|
de mais de 66045 até 80000
|
1,50%
|
-1,00%
|
de mais de 80000 até 153300
|
4,50%
|
-
|
Superior a 153300
|
1,50%
|
-
|
Depois
de ver o que este governo entende por “aumentar a carga fiscal a quem tem mais possibilidades de
pagar” cheguei à conclusão que são as pessoas que ganham entre 7 e 60 mil euros
por ano que neste país são os privilegiados. Decidi por isso, pela primeira vez
na minha vida, olhar com atenção para o orçamento de estado para o próximo ano e
descobri alguns dados interessantes que passo a indicar.
O aumento da receita do IRS será de 30% e os impostos
indirectos aumentam todos menos o IUC e o imposto sobre veículos (ISV). No caso
do ISV a receita desce porque a classe média (os tais entre os 7 e os 60 mil
euros ano (que já serão também média-alta), surpreendentemente, não tem
dinheiro para comprar automóveis novos. A receita do IABA deve ser maior porque
com estas medidas acredito perfeitamente que o consumo de álcool e bebidas
alcoólicas aumente!
E em relação aos referidos cortes na despesa que houve este
ano e vão continuar em 2013 os resultados também são bastante claros.
Se tivermos em conta apenas a redução dos custos da administração
pública obtida com base numa medida, considerada inconstitucional, que foi
eliminar dois meses de salário aos funcionários, e que com a reposição de (apenas)
um desses subsídios em 2013 os valores voltam a ser semelhantes aos
de 2011, ficamos a pensar onde é que houve cortes na despesa… mas vamos
continuar a procurar na tabela. Entre
2011 e 2012 a despesa total aumentou 38.251,8 (milhões de euros) apesar de
cortes em questões fundamentais como mais de mil milhões de euros na educação.
Mas, pensando bem, se o futuro dos jovens é emigrar porque é
que vamos investir milhões em educação? Um bom exemplo é tal como o nosso ministro
das finanças referiu o elevado investimento do estado na sua educação. O que me
faz pensar que se os governantes da altura não pedissem empréstimos com juros que
não deveriam ter que pagar, poderiam ter evitado estas medidas que foram agora
tomadas.
Como os cortes na educação tiveram resultados (levando ainda
mais professores ao desemprego) o grande corte a fazer em 2013 é nas despesas
com a saúde. Sim, porque aparentemente será fácil retirar cerca de 2 mil
milhões de euros (20%) às despesas com a saúde em apenas um ano. E se
fecharmos mais os hospitais e centros de saúde o que é o pior que pode
acontecer, talvez as pessoas que estão a necessitar de cuidados médicos ou de
medicamentos que não estão disponíveis morrerem? Se forem pessoas que estão de
baixa médica ou idosos até se poupa uns trocos nas despesas com “Segurança e
acções sociais”, é que não se percebe bem porquê estas despesas estão a
aumentar só porque o aumento do desemprego para cerca de 16% da população
activa tem sido regular e segundo o próprio governo vai continuar (ao menos
isso eles conseguem prever).
